Parex Engenharia | LGPD
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LGPD

Canais de Comunicação

O Data Protection Officer garante que as determinações estipuladas pela LGPD sejam cumpridas, evitando problemas de compliance, ciberataques, vazamentos e uso inadequado de dados.

 

Responsável: Lucas Rocha

 

 

Conceitos da LGPD

Evolução do Conceito de Privacidade

 

No contexto da Sociedade da Informação, fica evidente a necessidade de criação de leis voltadas especificamente para a proteção de dados pessoais, com a consequente atualização de ordenamentos jurídicos consolidados ao longo dos séculos, que precisam agora ser revisitados e repensados. Eles se tornaram inadequados ou pouco eficientes para garantir o equilíbrio social, diante dos novos conflitos decorrentes da tecnologia.

 

Com isso, a evolução tecnológica culminou em um amadurecimento natural do conceito de privacidade, alavancado de forma abrupta pela nova realidade imposta pela Sociedade da Informação.

 

Não por acaso, no segundo semestre do ano de 2018, foi aprovada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, claramente inspirada no regulamento europeu, colocando o País em linha com o que há de melhor prática no mundo.

Perguntas Frequentes

O que significa LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento de suas exigências.

 

Como funciona a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, em resumo, coloca nas mãos do titular (dono) das informações o controle sobre elas. Ou seja, todo usuário deve permitir, de forma explícita, consciente e espontânea, que as organizações utilizem seus dados pessoais para fins específicos.

 

Qual a necessidade de uma lei para proteger dados pessoais?

Estabelecer padrões mínimos a serem seguidos quando ocorrer o uso de um dado pessoal, como a limitação de uma finalidade específica, a criação de um ambiente seguro e controlado para seu uso e outros, sempre garantindo ao cidadão protagonismo nas decisões fundamentais a este respeito.

 

O que muda com a lei LGPD?

Já em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trará mudanças significativas nos ambientes corporativos. A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas mais transparentes sobre o uso, coleta e o armazenamento deles.

 

Quem é o titular dos dados?

É a pessoa natural, pessoa física, identificada ou identificável, a quem aqueles dados se referem.

 

O que são dados pessoais na LGPD?

São informações relativas à uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

 

O que são dados sensíveis na LGPD?

Os seguintes dados pessoais são considerados sensíveis e estão sujeitos a condições de tratamento específicas:

– Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica;

– Opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;

– Filiação sindical;

– Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.